Câmara Municipal se Reúne para a Aprovação de Preposições Importantes

Os vereadores de Campo Belo reuniram-se para a Sessão Legislativa Ordinária realizada na segunda-feira (27), no Plenário da Câmara Municipal. Importantes proposições foram aprovadas. Indicações Ind.127/011: O vereador Luiz Libério dos Santos/PSC solicita à prefeitura municipal que faça alteração no horário de funcionamento dos PSFs. Segundo a proposta, os postos de saúde deveriam prestar atendimento pelo menos um sábado por mês. Ind. 129/011: De autoria do vereador Flavio Bechir, sugere a colocação de seis manilhas na estrada de acesso a Fazenda Quebra Chifre, antiga Fazenda do Vicente do Mundico, de propriedade do Sr. Geraldo Fagundes. Ind. 130/011: Doação de um terreno situado no bairro Cidade Nova, próximo a Vila São Jorge, para a Igreja Assembleia de Deus Nova Vida em
Cristo. A matéria é uma iniciativa do vereador Hélio Donizetti Mendes/PTB. Ind. 131/011: De iniciativa do vereador Helinho, propõe a construção de
uma cerca de proteção na nascente de água, situada entre a Av. Prefeito Wanderley Luiz Maia e Lourenço Castanho, próximo ao número 163, Vila
Senhor Bom Jesus. Projetos Distribuídos Projeto de Lei 56/011: De autoria do Legislativo. O vereador Alessandro Carvalho de Sousa/PR propõe a proibição do recebimento de lixo de qualquer natureza, seja domiciliar, industrial, hospitalar ou agrícola, reciclável ou não, proveniente de outros municípios, no Aterro
Sanitário pertencente ao município de Campo Belo. De acordo com a Proposição, quem desobedecê-la poderá ser multado. Projeto de Lei 57/011: De autoria da Mesa Diretora. Autoriza dação de bem móvel. Será doado um micro-computador a Fraternidade Espírita Irmã Clara. Projeto de Lei: De autoria do vereador Maurício Balbino da Silva/PT. O Projeto estabelece que o prolongamento da Av. São João com Policeno Maia, passa a denominar-se Edmundo de Assis Carvalho.
Moção 19/011: Concede votos de congratulações a Dra. Danielli Bastos Corrêa Belchior. A iniciativa é do vereador Hélio Donizetti Mendes/PTB. Projeto de Resolução 21/011: De autoria do vereador Luiz Libério dos Santos/PSC. Concede a Placa de Honra ao Mérito ao dr. Reginaldo Alvarenga. Projetos Votados
Projeto de Resolução 20/011: De autoria do vereador Belchior Soares/PP, concede o Título de Cidadão Honorário do Município ao Sr. Caram Elias Lasmar. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 19/011: Altera o Título da Subseção IV, o artigo 216 caput e §§ 1º e 2º da Resolução nº 304/2008. Art. 1º - A Subseção passa a ter a seguinte redação: os projetos de resolução com as propostas que concedem títulos da cidadania honorária e diploma de honra ao mérito serão apreciados por uma Comissão Especial formada por três vereadores, constituída na forma do Regimento Interno. Aprovado por unanimidade, e dispensa de intertísio, solicitada pelo vereador Flávio Antônio Bechir/PR. Projeto de lei 37/011: De autoria do Legislativo. Dispõe sobre divulgação de acessos destinados a portadores de necessidades especiais e deficiência. Alessandro Carvalho de Sousa/PR é o autor da matéria. Aprovado em terceira votação. Projeto de Lei 46/011: De autoria do Legislativo. Dispõe sobre a criação de banco de dados com registro estatístico dos índices de violência e criminalidade no Município de Campo Belo. A proposta é do
vereador Maurício Balbino da Silva (PT). Aprovado em segunda votação. Aprovado em terceira votação. Projeto de Lei 18/011: De autoria do Executivo. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei para o exercício de 2012. Aprovado por unanimidade, em terceira votação. Projeto de Lei 50/011: Denominação de Posto de Saúde. De autoria do vereador Walter Moreira/DEM, o projeto propõe denominação ao PSF da Comunidade do Bom Jardim. A unidade passa a denominar-se PSF Máximo Cândido da Silva. Aprovado em votação secreta. Projeto de Resolução 12/011: Concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Sr. Paulo Teófilo. A matéria é de autoria do vereador Hélio Donizetti Mendes/PTB. Projeto de Resolução nº 18/011: Concede o Título de Cidadão Honorário
do Município de Campo Belo ao Dr. José Márcio de Abreu e Silva. A iniciativa é do vereador Belchior Soares/PP. Aprovado. Projeto de Lei 38/011: De autoria do vereador Walter Moreira/DEM, declara de utilidade pública a Associação Projeto Esperança. Aprovado por unanimidade, em votação secreta. Projeto de Lei 33/011: De autoria do Executivo. Pede autorização da Câmara Municipal para a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do município. De acordo com o Projeto, o crédito será destinado a pagamento de despesas de exercícios anteriores, especificamente do exercício 2010. Projeto de Lei 53/011: Denominação de Via. O vereador Valdelino Ananias de Castro/PTB propõe que a Travessa Cristiano Pereira, localizada no Porto dos Mendes, passa a denominar-se Rua Ana Fortunato – conhecida
como dona “Sinhana”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 54/011: De autoria do vereador Valdeli no Ananias de Castro/PTB. A proposta altera a Lei nº 3.118/2011 e denomina a Rua D, no Porto dos Mendes de Esttephania Augusta da Silva Rodarte. Aprovado em votação secreta.

PL do Deputado Duarte, que versa sobre adulteração do hodômetro, vai ser votado na CCJ

Sempre atento à defesa dos direitos dos consumidores, o deputado Duarte Bechir (PMN) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que propõe, além das penas previstas na legislação pertinente, a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do ICMS, do estabelecimento que distribuir ou revender veículo com hodômetro alterado. O Projeto de Lei nº 902/11 já está pronto para ser analisado na Comissão de Constituição da Casa Legislativa. Para o deputado Duarte, esta é uma prática criminosa comum, constituída como venda de mercadoria imprópria para o consumo. “A adulteração do hodômetro - que nada mais é que que o instrumento no veículo que marca os quilômetros rodados -, impede que a sua verdadeira idade seja conhecida. A fraude, além de ilegal, traz riscos aos consumidores, comprometendo a segurança do condutor, que não tem acesso às reais condições de importantes itens do carro, como os pneus, freios e amortecedores”, disse o parlamentar. Se o projeto for aprovado, o poder público contará com meios eficazes para combater a adulteração dos hodômetros, através do fechamento dos estabelecimentos infratores e a impossibilidade de abrir outras empresas. De acordo com o deputado Duarte, a comercialização de produtos adulterados ofende a relação de consumo e viola o direito do consumidor de ter acesso a um produto de qualidade e à informação precisa acerca deste. “O consumidor não possui meios para aferir a real quilometragem do veículo que está adquirindo. Contudo, com o projeto de lei de nossa autoria, os estabelecimentos que estão agindo com má fé, serão impossibilitados de continuarem com seus serviços, evitando que outros consumidores sejam enganados ”, completou Duarte.

Deputado Duarte abre mais duas cidades: Carmópolis de Minas e Ibituruna

Abrindo novas cidades para fazer parte de sua base eleitoral, o deputado Duarte esteve, na sexta-feira (27/5/11), em Carmópolis de Minas, onde reuniu-se, na Câmara Municipal, com seu novo grupo político, liderado pelo presidente Antônio e os vereadores Marcelo, Dirceu e Dedé. Na oportunidade, os presentes discutiram os rumos das próximas eleições municipais e investimentos para a cidade. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindicar), Adair e o presidente do Tupanoara Futebol Clube, Geraldo, também participaram do encontro e firmaram parceria com o deputado. Nas últimas eleições, o parlamentar obteve 71 votos no município, conquistados através de amigos que o apoiaram.  “Vamos trabalhar com compromisso e seriedade, a partir de agora, para colhermos os frutos, futuramente”, afirmou Duarte. Ainda na sexta-feira, o deputado seguiu para Bom Sucesso, onde foi recebido pelo coordenador local Gledson e pelos companheiros Rogério, Eduardo e Douglas. O parlamentar debateu sobre a inserção do grupo político em um partido, para formar uma chapa de vereadores e indicar um vice-prefeito para disputar as eleições municipais em 2012, que terá total apoio do deputado. Duarte ainda discutiu com os presentes acerca de investimentos a serem realizados no município e visitou a estação ferroviária da cidade, que precisa ser restaurada com urgência. “Um importante ponto turístico de Bom Sucesso, que poderia ser seu cartão postal, está totalmente descuidado, jogado à sorte da natureza. Iremos lutar para reconstruir este patrimônio público, que faz parte da história do município”, disse o parlamentar. Para fechar os trabalhos do dia, Duarte esteve em Ibituruna, nova cidade que passa a fazer parte de sua base eleitoral. O deputado esteve na residência do vereador Telmo, que ficará a cargo da coordenação do grupo político do deputado no município. O ex-prefeito Júlio e a diretoria da Associação de Produtores Rurais local também estiveram presentes e engrossaram o apoio ao deputado. “É uma honra para mim poder abrir um grupo de trabalho na cidade que foi o primeiro povoado fundado em Minas Gerais, ainda em 1674, pelo bandeirante Fernão Dias”, contou o deputado Duarte. Já no sábado (28/5/11) pela manhã, em solo campobelense, o parlamentar fez uma visita aos amigos da Rádio Clube. O diretor Eugênio Furtado e Giovani Moreira receberam o parlamentar, que participou do programa do radialista Doni Bernardes. Logo em seguida, Duarte seguiu viagem para Boa Esperança e esteve nas comunidades de Felícias e dos Costas, onde foi votado e retornou para agradecer a votação, bem como para discutir melhorias para as associações de moradores. O técnico da Emater Júnior, coordenador local, acompanhou Duarte em seus trabalhos. Finalizando o final de semana, Duarte fez uma visita, no domingo (29/5/11) pela manhã, à Santa Casa de Campo Belo, para a qual solicitou investimentos, recentemente, ao governador Anastasia. O parlamentar estava acompanhado pelos companheiros Joaquim Barbosa e Lázaro Ferreira.

Acompanhe os trabalhos do deputado Duarte pelo site www.duartebechir.com.br

Deputado Duarte solicita instalação de posto avançado da Justiça do Trabalho em Campo Belo

Para facilitar o acesso à Justiça do Trabalho para os cidadãos de Campo Belo e das cidades circunvizinhas, o deputado Duarte esteve, na última segunda-feira (30/5/11), no gabinete do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 3ª região – , desembargador  Eduardo Lobato, para solicitar a instalação de um posto avançado da Justiça do Trabalho no município. O parlamentar estava acompanhado por uma importante comitiva que engrandeceu e fortificou seu pleito: o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Campo Belo, Adauilton Teodoro; o presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Campo Belo (ACICB), Dinaldo Antônio da Silva; o representante do Conselho Fiscal da ACICB, Willys Teixeira; o presidente da OAB de Campo Belo, Dr. Santos Fiorini Neto; o advogado e membro da OAB de Campo Belo, Dr. Evandro Santiago; o presidente da Câmara de Aguanil, Edivaldo Ferreira e os vereadores de Cristais, Cézar Alexandre e José Carlos. De acordo com o deputado Duarte, os munícipes de Campo Belo e da região que necessitam recorrer à Justiça do Trabalho, precisam se descolar até a cidade de Formiga, distante 55 km, onde está a Vara de Trabalho que tem jurisdição sobre aquelas cidades. “Apenas Campo Belo representa 10% da demanda existente em Formiga. Com este posto que estamos solicitando, iremos facilitar ao cidadão o acesso à justiça trabalhista, diminuindo o custo de deslocamento, tanto para o reclamante, quanto para o reclamado, bem como o trabalho dos advogados que atuam nesta área”, afirmou o deputado.

Deputado Duarte reúne-se com Secretário de Estado de Defesa Social. Comitiva de Campo Belo e região acompanhou parlamentar

o deputado Duarte reuniu-se, com o Secretário de Defesa Social, deputado Lafayette Andrada. Estiveram presentes no encontro o prefeito de Campo Belo Romeu Tarcísio Cambraia,..Continue!!!

Em comemoração ao aniversário de Camacho, deputado Duarte visita a cidade

Por: Tatiana Gibram (Assessora de imprensa Dep. Duarte)

Para comemorar os 48 anos de emancipação político administrativa de Camacho, o deputado Duarte esteve na cidade, no sábado (26/02). Apesar do desfile e demais comemorações cívicas terem sido cancelados devido à forte chuva que se abateu no município, o parlamentar aproveitou a oportunidade para realizar visitas locais.

Duarte esteve na Escola Estadual Nelson Fernandes Friassa, onde foi recebido, em festa, pelos funcionários e pela diretora Wilma Teixeira Lopes. O parlamentar liberou para a instituição de ensino, através de emenda parlamentar de sua autoria, verba no valor de R$22.000,00. O recurso foi destinado para a compra de instrumentos musicais para a fanfarra escolar.

Logo após, o parlamentar participou de um café com seu grupo político local, na residência da vereadora Ermínia. Estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Iraí, os vereadores Lázaro e Pedro, o ex-prefeito Nilton Friassa e o vice-prefeito Valdir Lopes, que delinearam, juntamente com o deputado, os rumos dos novos trabalhos que serão desenvolvidos no município.

Antes de deixar Camacho, Duarte ainda prestigiou o encontro do grupo da terceira idade, Ipê Florido. Em comemoração pelo aniversário da Sra. Idalina e do Sr. Iraci, os presentes receberam o deputado com muita festa e aproveitaram para reivindicar ao parlamentar um auxílio para a aquisição de equipamentos para a academia do grupo. O deputado Duarte, que tem grande carinho pelos camachenses, comprometeu-se a conseguir recursos para atender a demanda.

Deputado Duarte fecha novos grupos de trabalho em Paraguaçu, Três Pontas e Campos Gerais

Pouco tempo depois de tomar posse para seu segundo mandato na Assembleia Legislativa Mineira e iniciar seus trabalhos parlamentares, o deputado Duarte já iniciou suas tradicionais viagens para articular novos grupos políticos e também para fortalecer aqueles já consolidados...Continue!!!

Vereador Alessandro apresenta Projeto de prevenção ao câncer de boca

Na última reunião da Câmara Municipal o vereador Alessandro apresentou o Projeto de Lei de Nº 07/2011, que institui o dia municipal de prevenção e diagnóstico do câncer ..Continue!!!!

Polêmica na Câmara Municipal, Vereadores debatem sobre atendimento no PAM

Irley, esposo da Jovem que precisava do atendimento

Valdelino Fala do caso

Alessandro Carvalho de Souza, falou sobre as Denúncias feitas pelo colega Edil

Vereador Pastor Luíz Libério, deu sua Opinião sobre o assunto 

Deputado Duarte toma posse para a 17ª Legislatura Esse foi o momento mais esperado por todos a anos, o juramento...Continue!!!

Força do Legislativo:
A iniciativa dos parlamentares campobelenses de solicitar a instalação da Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI) em Campo Belo, mostrou resultado. Esta semana um ofício da Secretaria de Estado da Defesa Social, comunicou à Câmara Municipal que a instalação do sistema deve acontecer até o final de 2011. O comunicado, assinado por Tércio Leite Drummond, foi endereçado ao ex-presidente Valdelino Ananias de Castro. Para ele, a instalação da Suapi é de extrema importancia. “Órgão indispensável. Contribui com a organização da penitenciária e melhora a segurança pública, tão almejada na atualidade”, comentou Valdelino. “O Legislativo mostrou a sua força”, assim definiu Belchior Soares, presidente do Legislativo de Campo Belo. Ao tomar conhecimento que o município perderia a instalação da SUAPI para Oliveira, o Poder Legislativo Municipal mostrou a sua atuação. Valdelino Ananias de Castro/PTB, ex-presidente da Casa, acionou seus pares, e elaborou o ofício 70/010– assinado por todos os vereadores, endereçado ao Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando que empreendimento fosse destinado, sim, á Campo Belo. Além de Valdelino, os vereadores Belchior Soares/PP, atual presidente da Câmara, Alessandro Carvalho de Sousa/PR, Flávio Bechir/PR e Fátima Salume Mati/PT foram a Belo Horizonte, e entregaram a reividincação ao então Secretário Moacir Lobato. O deputado majoritário de Campo Belo, Duarte Bechir (PMN), e o dr. Cristino Domingos (Coordenador do Núcleo de Gestão Prisional), participaram da reunião que aconteceu em 07 de dezembro do ano passado, na sede da Secretaria.

Sem perder o ritmo de visitas mesmo depois da campanha eleitoral, o deputado Duarte esteve, na última quinta-feira (04/11), em Carmo do Rio Claro, onde participou de Reunião Especial na Câmara da cidade, que homenageou com a Medalha de Honra o Pe. Monsenhor Mário de Faria. Todo o corpo legislativo municipal, composto pelos vereadores Agnaldo, Carlos Henrique, Claudinei, Edson Luz, Joaquim, José Eugênio, Juliano, Luiz Floriano e o presidente Filipe estiveram presentes e ratificaram o apoio ao parlamentar... Continue!!!

Empresário, Assistente Social do Estado e Ex-presidente receberam Moções da Câmara de vereadores de Campo Belo, em Sessão Legislativa.

A reunião de segunda-feira (13) da Câmara Municipal de Campo Belo foi marcada por grandes emoções.Saulo Lasmar – ex-presidente da Casa, Nadir Alvarenga Duque, assistente social, e o respeitado empresário José Alves Faria Sobrinho receberam, no plenário legislativo, Moções Congratulatórias por atuações sociais. Familiares, amigos.....Continue!!!!

Reunião da Câmara tem como debate " a Saúde ".

Como não poderia deixar de ser, a Câmara Municiapl de Campo Belo colocou em debate na úlitma reunião, o sistema de saúde do nosso município. Depois que o Vereador Luíz Libério, iniciou falando sobre um caso que ocorreu no PAM, o assunto se alastrou e todos tomaram partido. O vereador Maurício, Vice Presidente da Casa, disse que a saúde pode atingir o caos caso o executivo não tome as providências que devem ser tomadas, citando inclusive, o baixo salário dos médicos do servíço público de Campo Belo.

Urnas eletrônicas começam a ser enviadas aos cartórios eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais começa a enviar aos cartórios eleitorais do Estado, às 8h30 desta terça-feira (3), as urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de outubro deste ano. As urnas serão entregues pelos Correios, contratados pelo TRE, saindo do Centro de Apoio do Tribunal, que fica na Rua Flor de Trigo, 20 – BR 040, km 2,5, Bairro Jardim Filadélfia, na divisa de Belo Horizonte com Contagem (marginal da BR indo para a Ceasa).

Já são 10 os candidatos barrados com base na Lei Ficha Limpa em Minas

Com base em uma das causas de inelegibilidade, prevista na Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), o TRE-MG indeferiu, por seis votos a zero, na sessão desta sexta-feira (30), o registro do candidato a deputado estadual pelo PMDB e ex-deputado Leonídio Henrique Correa Bouças. Também foi indeferido, em decisão individual (monocrática) do juiz Benjamin Rabello o registro de Adicio Dias Soares, conhecido como Adilson da Vale Verde, ao cargo de deputado federal pelo PTN. Agora, já são 10 os indeferimentos de registros de candidatura motivados pela nova Lei.

Durante esta semana, o Plenário do TRE negou, devido à nova Lei, os registros dos candidatos a deputado estadual: Athos Avelino (PPS), Carlinhos Bouzada (PC do B), Welington Magalhães (PMN), Maria Lúcia Mendonça (DEM) e Pinduca Ferreira (PP). O Pleno também indeferiu o candidato a deputado federal Carlos Alberto Pereira (PDT).

Ainda foram indeferidos registros em decisão individual: de Eduardo dos Santos Porcino (PV), candidato a deputado estadual, negado pela juíza Luciana Nepomuceno, e do deputado federal, que busca a reeleição, Silas Brasileiro (PMDB), pelo juiz Benjamin Rabello. Contra essas decisões dos juízes cabem recursos (agravos) ao Pleno do TRE.

Leonídio Bouças

Proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a impugnação de Leonídio Bouças baseou-se em dois motivos: condenação sofrida pelo candidato em ação civil pública por improbidade administrativa (julgada procedente por órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado) e multa eleitoral.

Ao analisar o caso na sessão do TRE, o juiz-relator Maurício Torres, observou que, no tocante à quitação eleitoral, Bouças não juntou certidão negativa de débito expedida pela Procuradoria da Fazenda ou do juízo eleitoral respectivo, fato que impossibilitou a verificação das condições de elegibilidade do candidato. “Nesse sentido, deve-se salientar que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser averiguadas no momento do pedido de registro, sendo de responsabilidade do candidato, partido ou coligação a apresentação de todos os documentos exigíveis pela legislação eleitoral para obtenção do deferimento do registro.”, lembrou o magistrado.

Quanto à ação civil pública contra Bouças, por improbidade administrativa, julgada procedente pelo TJMG, que fixou a suspensão de direitos políticos em 6 anos e 8 meses, o relator ressaltou que essa hipótese, estabelecida na Lei Ficha Limpa, é causa de inelegibilidade, que motivou, também, o indeferimento do registro do candidato.

Indeferimento

Outro caso de indeferimento, em decisão do juiz Benjamin Rabello, foi o do registro do para concorrer ao cargo de deputado federal do empresário Adilson da Vale Verde. Ao decidir o processo, o juiz constatou a inelegibilidade do candidato, com base na Lei Ficha Limpa, em razão de ter sido condenado pela prática de crime contra o patrimônio privado. O juiz verificou ainda que não houve no processo nenhuma liminar para suspender a condenação.

De acordo com a decisão do juiz Benjamin Rabello, estão no processo de registro de candidatura do candidato certidões positivas da Justiça Federal e da Justiça Estadual de 2ª instância. O magistrado também verificou a existência de decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mantendo a sentença de 1º grau que condenou o requerente com base no artigo 172 do Código Penal, segundo o qual é crime a emissão de fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado.

Contra a decisão do juiz Benjamin, ainda cabe recurso ao Plenário do Tribunal.

Processos relacionados:

Rcand 418821
Rcand 499541

Negados os registros de candidatos do PCO a cargos majoritários

Todos os candidatos a cargos majoritários do Partido da Causa Operária (PCO) em Minas tiveram os registros de candidatura indeferidos. O juiz Ricardo Machado Rabelo, do TRE-MG, decidiu nesta sexta-feira (30) negar o registro de candidatura a governador de Pedro Paulo de Abreu Pinheiro e de seu vice José Eustáquio Gomes de Faria. Também tiveram os registros negados pelo mesmo magistrado o candidato a senador pelo partido, Roberto Francisco Pereira, e seus suplentes Adilson Rosa dos Santos e Terezinha dos Reis Alves de Oliveira.

O motivo do indeferimento do registro de Pedro Paulo foi a não apresentação, em tempo hábil, de prestação de contas de campanha referente às eleições 2008, quando concorreu ao cargo de prefeito de Belo Horizonte. De acordo com a decisão, o candidato só apresentou o documento no dia 5 de julho de 2010. Para o juiz Ricardo Machado Rabelo, “o saneamento desta irregularidade, que é causa de inelegibilidade, veio a destempo, no apagar das luzes, ou seja, já ao tempo do registro de candidatura para as eleições de 2010, o que indica a intenção clara do candidato de burlar a exigência legal, que poderia, como deveria, ser cumprida a tempo e modo, não devendo tal medida ser aceita agora, por ser incabível”.

A falta da prestação de contas da campanha de 2008 também foi a causa do indeferimento do registro de candidatura ao Senado de Roberto Francisco Pereira. Ele foi candidato a vereador naquele ano e também só apresentou a prestação de contas no dia 5 de julho último.

Certidões

Já José Eustáquio, que pediu registro para ser candidato a vice-governador pelo PCO, deixou de apresentar certidões no processo. O juiz entendeu assim em sua decisão: “O descumprimento desta exigência legal, por si só, acarreta o indeferimento do registro do candidato. De toda sorte, mesmo que o candidato cumprisse o que lhe foi exigido, seu registro está fadado ao indeferimento, já que se encontra atrelado ao registro de candidatura do candidato a Governador”.

O mesmo entendimento valeu para indeferir os registros dos dois suplentes de senador da chapa do PCO. Das decisões, ainda cabem recursos ao Plenário do TRE.

Processos relacionados:
Rcand 555058
Rcand 555143
Rcand 555313
Rcand 555750
Rcand 555665
 

O Poder Legislativo de Campo Belo em uma iniciativa louvável reconheceu
o trabalho de um empresário influente e que contribui com o progresso
do município. Desta vez, o homenageado é Ricardo Leão Rodarte.
Juntamente com familiares e amigos, Ricardo participou da Sessão
Ordinária da Câmara, realizada na noite de terça-feira (12), onde lhe
foi entregue uma Placa com a Moção 13/2010, de autoria do vereador
Valdelino Ananias de Castro/PTB, que concede votos de congratulaçõespelo seu desempenho no ramo empresarial. Continue!!!

Uma Pedra Boa para Campo Belo

24-06-2010

O lançamento da Pedra Fundamental no Terreno onde será construída a UPA,( Unidade de Pronto Atendimento). Essa iniciativa do Governo do Estado, contou no lançamento com a presença do Ex Secretário de Saúde o Dep. Marcus Vinícios Pestana, Tarcísio Cambraia, Prefeito Municipal e várias outras autoridades de nossa região. A nova unidade de saúde, que será construída na Av. Prefeito Wanderley Luiz Maia, beneficiará uma grande região.

Uma Obra em tempo recorde

24-06-2010

O prédio do Centro de Nefrologia, para atendimento aos pacientes da hemodiálise, ficou pronto em tempo recorde. o Prefeito Municipal, o Ex-Secretário de Estado de Saúde, o Ex Secretário de Saúde de Campo Belo e Anataniel Reis Oliveira, Diretor Administrativo da Santa Casa, inauguraram o prédio, que foi construído através da PPPF, Parceria Pública Privada e Filantrópica, e o responsável pelo empreendimento foi o Dr José Faria, juntamente com seu Filho Dr Fernando Faria, que será o médico responsável pelo centro

Secretário de Estado de Defesa Social, SR Moacyr Lobato.

21-06-2010

Na noite de segunda-feira passada (7), ocorreu na Câmara Municipal de Campo Belo, mais uma Sessão Ordinária dos vereadores. Durante o encontro legislativo, parte dos professores da Rede Municipal de ensino esteve na Câmara Municipal manifestando e pedindo um apoio aos edis para a aprovação do Plano de Carreira do Magistério em Campo Belo. Como uma importante normativa para o desenvolvimento do direito
fundamental à educação no município, os professores lembraram-se de um
Projeto de Lei do Executivo, aprovado no ano passado pela Câmara Municipal. Na época, o documento desagradou parte dos professores que pedem, depois de alguns meses, uma atenção especial dos vereadores para a aprovação de um novo projeto, que já está sendo elaborado pela Prefeitura e pedem ainda, que revoquem o projeto aprovado anteriormente, deixando apenas, que vigore esse novo documento.Já
atendendo aos pedidos dos magistrados, o presidente da Câmara, Valdelino Ananias de Castro/PTB enviou, na semana passada, o ofício 46/2010, ao prefeito Municipal, Romeu Tarcísio Cambraia, pedindo que agilizasse o desenrolar do Projeto do Plano de Carreira do Magistério Municipal. Por meio do ofício 47/2010, Valdelino comunicou também ao promotor de Justiça Cleber Augusto do Nascimento, da cobrança feita, em
ofício, ao prefeito Municipal.A vereadora Fátima Aparecida Salume Mati, disse em plenário, que em encontro com o prefeito, foi garantido por ele, que ainda no mês de junho, o projeto do Plano de Carreira dos professores estará concluído para ser levado aos tramites da Câmara Municipal de Campo Belo.Todos os vereadores disseram que irão apoiar os professores Municipais. Nas próximas reuniões do documento deverá ser
distribuído às comissões. “Câmara Municipal: vereadores trabalhando com Ética e Seriedade, em Compromisso com o Povo Campobelense”

José Luiz Júnior Assessor de Imprensa RG .Mtb: 14.230/MG

Prefeito Municipal Vai a Belo Horizonte assinar Convênio com o Governo do Estado para realização de obras na cidade, o objetivo é o prolongamento da Avenida São João. Segundo o Prefeito Municipal Dr Romeu Tarcísio Cambraia, o Investimento será de 5 milhões de reais, sendo 80% deste valor verba do Governo e os outros 20% a contrapartida do Município.

Saiba mais!!!

O parlamentar se reuniu com o Subsecretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Gilberto José Rezende, para pleitear verba para a cobertura da quadra poliesportiva da E.E. José Monteiro e para a reforma e ampliação da E.E. Dr. José Esteves de Andrade Botelho e recebeu a recente confirmação de que recurso no valor de R$752.389,00 já foi liberado para as instituições de ensino, devido à sua brilhante atuação. As escolas puderam ver seus sonhos materializados graças ao excelente trabalho desenvolvido pelo deputado....Continue!

Câmara Municipal participa de solenidade no TG

A Câmara Municipal de Campo Belo foi representada na manhã de sexta-feira (7), pelos vereadores Valdelino Ananias de Castro/PTB e Belchior Soares/PP, em solenidade organizada pelo Tiro de Guerra
04/008, de Campo Belo, para entregar, a quatro entidades campo-belenses, 949 litros de óleo de cozinha.De acordo com o primeiro sargento e chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Campo Belo,
Vanderlei Oelsner, os óleos foram arrecadas pelos atiradores em uma das provas entre os Grupos de Combate. Equipes formadas para servirem as atividades e em caso de emergência, cada grupo é responsável por umaá rea. “Agradeço aos atiradores que tiveram um bom desempenho na
conclusão dessa prova que beneficiará entidades de Campo Belo. Esse é o papel do Exército”, comentou o sargento.Estiveram presentes no evento, além dos vereadores Valdelino Ananias de Castro e Belchior Soares, o assessor de assuntos emergenciais da Prefeitura e coronel reformado do Exército, Nilton Resende Alvarenga e representantes de entidades campo-belenses.A entrega dos óleos foi feita pelos próprios atiradores em uma formatura, na manhã de sexta-feira passada. As entidades beneficiadas foram: creche Delmira Botelho juntamente com o Clube do Menor receberam 609 litros de óleo. A Apae (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) recebeu 220 litros e por fim, a entidade Irmã Clara 120 litros.
Valdelino Ananias de Castro Presidente da Câmara José Luiz Júnior
Assessor de Imprensa
RG.Mtb: 14.230/MG

Deputados aprovam aumento de 7,72% para aposentados

Os deputados federais, dentre eles Reginaldo Lopes, votaram na noite do dia 4 de maio de 2010 pelo reajuste de 7,72% para os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. A proposta segue agora para o Senado e deve ser sancionada ou vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação da matéria vinha sendo esperada ansiosamente pelos aposentados, que vêm na aprovação da medida um melhor ganho às suas aposentadorias. Polêmico, o texto aprovado substitui o do relator da Medida Provisória (MP) 475, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que estabelecia um reajuste de 7%, apenas para o ano de 2010, o que equivale a 80% da variação do PIB mais inflação.

A proposta de Vaccarezza aumentava a oferta do Executivo, que previa um reajuste de 6,14% (aumento de 50% do PIB mais a inflação, com base no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE). O índice proposto pelo governo representava um gasto de R$ 6,7 bilhões por ano para a Previdência.

Além do reajuste, os parlamentares aprovaram a emenda do deputado Fernando Coruja (PPS-RJ) que extingue o fator previdenciário a partir de janeiro de 2011. O fator, criado no governo Fernando Henrique Cardoso para reduzir o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo, é uma fórmula utilizada para o cálculo do benefício, que se aplica aos trabalhadores do setor privado e público, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Vereador Flavinho faz importante indicação
Depois de vários acidentes, inúmeras reclamações, um vereador se demonstrou no mínimo interessado em resolver o problema para a população. Um dos cruzamentos mais perigosos de Campo Belo é, sem dúvida alguma o da Marechal Deodoro com a Artur Bernardes, ...Continuar

Legislativo campo-belense mostra sua força e sua competência
Depois da mudança do dia da reunião, que aconteceu na última terça feira, a Câmara Municipal de Campo Belo mais uma vez faz história em nossa cidade. Um exemplo disso, foi à aprovação do Código de Posturas do Município de Campo Belo, que depois de pouco mais de um ano tramitando na casa e uma série de emendas foi aprovada. Continuar

Mais um ato que entra para a história do nosso município, a Câmara Municipal, homenageou a Fanfarra do Colégio Dom Cabral. Na verdade não sabemos ainda se a chamamos de fanfarra ou de orquestra sinfônica, pois com seus acordes, esta vem ao longo dos anos encantando quem sempre prestigia o aniversário da cidade, gente que sai de longe só para ouvir e ver a fanfarra tocar. Continuar

Na última sexta feira uma extensa fila de carros tomou conta das principais ruas da cidade, o motivo, comemorar a conquista de um veículo, uma Combi zero km que foi doada pelo Deputado Estadual Nascib Duarte Bechir, através de Emenda Parlamentar. Este veículo será de grande valia para o Projeto Apascentar, que vinha trabalhando ...  Continuar

Em uma reunião simples, o Conselho de Pastores de Campo Belo recebeu a visita do Deputado Valter Tosta do PMN, que veio acompanhando o Deputado Estadual Nascib Duarte Bechir. O objetivo desta reunião, era propor parcerias uma vez que, o atual Deputado Estadual Valter Tosta... Continuar

Câmara Municipal trabalha para a população Campo-belense
Na noite de segunda-feira passada (15) ocorreu mais uma reunião ordinária na Câmara Municipal de Campo Belo. Na Sessão Legislativa alguns Projetos de Lei foram aprovados em primeira e em segunda votação e continuam em tramitação da Casa. Esses documentos podem ser conferidos no site, no menu à direita no link "Projetos em Tramitação". Continuar

Os trabalhos na Cämara Municipal de Campo Belo foram retomados no último dia 02 de fevereiro e para não deixar barato uma polemica se instaurou no local, inclusive com a promessa de se convocar responsáveis para dar explicações sobre o assunto.
O período que um dos vereadores ficou na fila, aguardando atendimento em uma agencia bancária de nosso município, foi o estopim para desencadear uma série de discussões sobre o assunto. Continuar